Confira este artigo da LZ Fiscal e entenda as atualizações na legislação sobre a compra de ICMS em 2025, incluindo mudanças nas alíquotas e seus impactos nas operações empresariais.
Em 2024, diversas alterações na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram implementadas, afetando diretamente as operações de transferência de crédito de ICMS. Uma mudança significativa foi a sanção da Lei Complementar nº 204/2023, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, eliminando a incidência do ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Essa medida visa evitar a bitributação e simplificar as operações internas das empresas.
Além disso, vários estados brasileiros promoveram ajustes em suas alíquotas de ICMS ao longo de 2024. Por exemplo, a Bahia elevou sua alíquota de 19% para 20,5% em fevereiro, enquanto o Maranhão aumentou de 20% para 22% no mesmo mês. Em contrapartida, o Rio Grande do Norte reduziu sua alíquota de 20% para 18% em janeiro de 2024. Essas mudanças refletem as necessidades fiscais de cada estado e impactam diretamente as estratégias de venda de crédito de ICMS pelas empresas.
Para empresas que participam da compra de ICMS e venda, é crucial estar atento a essas alterações legislativas e regulamentares. A variação nas alíquotas pode influenciar a viabilidade econômica das operações e requer uma análise detalhada para garantir conformidade e otimização fiscal. Além disso, a eliminação do ICMS sobre transferências internas pode representar uma oportunidade para reavaliar processos logísticos e fiscais, visando maior eficiência operacional.
Diante desse cenário dinâmico, contar com uma assessoria especializada é fundamental para navegar pelas complexidades tributárias e aproveitar as oportunidades de maneira segura e eficaz. A LZ Fiscal possui expertise na intermediação de compra de crédito de ICMS, oferecendo soluções personalizadas para que sua empresa se beneficie das mudanças legislativas e otimize sua carga tributária.
Se sua empresa deseja entender melhor as implicações das novas regras de ICMS e como elas afetam suas operações, entre em contato com a LZ Fiscal. Nossa equipe está pronta para fornecer consultoria especializada e auxiliar na adaptação às novas exigências legais, garantindo conformidade e eficiência fiscal.