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Transferência de créditos de ICMS para terceiros

 

Transferência de Créditos Acumulados

A transferência de créditos acumulados de ICMS para terceiros é uma solução adotada por empresas que buscam otimizar o uso desses créditos quando não conseguem aproveitá-los integralmente em suas operações. Regulada pela legislação estadual e gerida pelo sistema e-CredAc, essa prática envolve a solicitação de autorização à Fazenda e o cumprimento de critérios específicos, proporcionando maior flexibilidade na gestão tributária e financeira das empresas.

Aumente seus recursos em caixa

DA TRANSFERÊNCIA DOS CRÉDITOS PARA TERCEIROS

A transferência de créditos acumulados de ICMS para terceiros é realizada quando a empresa não possui fornecedores do tipo indústria ou não tem fluxo suficiente para absorver todos os créditos obtidos. Nesses casos, a empresa deve solicitar autorização à Fazenda para a transferência desses créditos.

Os passos para a transferência de crédito acumulado seguem a legislação do ICMS, com base no sistema e-CredAc, conforme estabelecido:

Conheça a LZ Fiscal

Desde o ano de 1996, como evento da Lei Kandir, nos dedicamos ao tema da recuperação financeira do crédito acumulado de ICMS das empresas, sendo pioneiros neste assunto no Brasil.

Nossa atuação exclusivamente na esfera administrativa junto a Fazenda Estadual, juntamente com as normas do Regulamento do ICMS, nos permite assegurar o êxito aos nossos clientes quanto a monetização destes recursos.

Para os casos onde não é possível a compensação com débitos próprios, temos em nossa carteira de clientes renomadas cessionárias habilitadas (adquirentes) de crédito acumulado, com atuação em todo território nacional e com capacidade financeira para absorver a integralidade dos créditos de ICMS recuperados e homologados por nosso escritório.

Monetize os seus créditos
com segurança e rapidez

Seja você uma pequena startup ou uma grande corporação, se acumula crédito de ICMS, nosso serviço é para você. Nossa expertise garante a transformação desses valores em liquidez, proporcionando um novo fôlego ao seu caixa e possibilitando novos investimentos.

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PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS DE ICMS

O que o Legislador não te conta sobre o processo de monetização?

Como funciona o processo de Compra de Crédito Acumulado de ICMS?

MAIS DÚVIDAS SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS DE ICMS

1.) É POSSÍVEL TRANSFERIR CRÉDITO ACUMULADO PARA QUALQUER FORNECEDOR?

Se for um fornecedor de matéria prima, insumos, ou ainda ativo imobilizado que venha a ser utilizado na atividade da empresa, sim.

2.) POSSO VENDER O BEM ADQUIRIDO VIA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO?

Não. O bem deve obrigatoriamente ser utilizado na atividade econômica da empresa, caso for vendido antes de cinco anos, deverá ser realizado o pagamento proporcional do imposto.

3.) HÁ LIMITES OU PERCENTUAIS PARA TRANSFERÊNCIA?

Não. Pode ser pago a totalidade do bem, insumo ou matéria prima com transferência de crédito acumulado do ICMS.

4.) É POSSÍVEL COMPRAR CAMINHÃO COM O CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS?

Sim. Desde que o caminhão seja utilizado na atividade econômica da empresa, podendo ser utilizado para a entrega de mercadorias.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL